Política de Privacidade
Última atualização: 17 de fevereiro de 2026
1Responsável pelo Tratamento de Dados
A SABE – Soluções de Aprendizagem Baseadas em Experiências é uma plataforma digital de intermediação comercial operada por um consórcio de empreendedores individuais sediados em Portugal.
Contacto para Proteção de Dados: info@sabept.com
Website: sabept.com
2Natureza do Serviço
A SABE funciona como uma plataforma de intermediação, permitindo aos utilizadores efetuar encomendas de jogos pedagógicos e brinquedos educativos que são posteriormente processadas pelos operadores individuais junto dos fornecedores das respetivas marcas. Não somos vendedores diretos dos produtos.
3Dados Pessoais que Recolhemos
Para a prestação dos nossos serviços de intermediação, recolhemos:
3.1. Dados de Identificação e Contacto
- Nome completo (primeiro nome e apelido)
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada de entrega (rua, cidade, código postal)
- Número de Identificação Fiscal (NIF) – Opcional, para efeitos de faturação
3.2. Dados de Conta e Preferências
- Credenciais de acesso (password encriptada com algoritmo seguro)
- Preferências de comunicação e notificações
- Histórico de encomendas na plataforma
- Tokens de autenticação (JWT) para sessões seguras
3.3. Dados de Transação
- Detalhes das encomendas (produtos selecionados, quantidades, valores)
- Método de entrega escolhido
- Estado de processamento
4Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- •Gestão de conta: criação, manutenção e autenticação da sua conta de utilizador
- •Processamento de encomendas: receção, validação e transmissão das encomendas aos operadores responsáveis
- •Comunicações de serviço: confirmações, atualizações de estado e informações relevantes
- •Notificações: alertas sobre novas encomendas, atualizações de estado e convites de equipa
- •Apoio ao cliente: resposta a questões e assistência
- •Cumprimento legal: conformidade com obrigações fiscais e regulamentares
5Base Legal do Tratamento
Nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679):
- •Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação do serviço de intermediação
- •Obrigação legal: cumprimento de obrigações fiscais e de faturação portuguesas
- •Interesse legítimo: melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção de fraude
6Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Operadores individuais: Os empreendedores responsáveis pelo processamento da sua encomenda junto dos fornecedores
- Stripe, Inc.: Processador de pagamentos (sediado nos EUA, com cláusulas contratuais-tipo)
- Transportadoras: Para efeitos de entrega (nome, morada e contacto telefónico)
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei portuguesa ou europeia
7Período de Conservação
Conservamos os seus dados pelos seguintes períodos:
| Dados | Período |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta permanecer ativa |
| Dados de encomendas | 10 anos (obrigação fiscal portuguesa) |
| Tokens de autenticação | Acesso: 15 min | Renovação: 7 dias |
| Após eliminação de conta | Anonimização dos dados pessoais |
8Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, assiste-lhe o direito a:
Acesso
Obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais
Retificação
Corrigir dados inexatos ou desatualizados
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
Limitação
Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Portabilidade
Receber os seus dados em formato estruturado e interoperável
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@sabept.com ou utilize a funcionalidade “Eliminar Conta” disponível no seu perfil.
9Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:
- Encriptação de passwords com algoritmos de última geração (bcrypt)
- Autenticação via JSON Web Tokens (JWT) com tokens de curta duração
- Comunicações seguras via HTTPS/TLS 1.3
- Proteção contra ataques de força bruta com bloqueio progressivo
- Acesso restrito aos dados pessoais por princípio de necessidade
- Monitorização e atualizações regulares de segurança
11Reclamações
Se considerar que os seus direitos de proteção de dados não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 21 392 84 00
Website: www.cnpd.pt
12Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou operacionais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do email associado à sua conta ou mediante aviso destacado na plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.